Quais as mudanças que trouxe o Novo SAFT PT_1.

Qual a novidade legislativa relacionada com ficheiro SAF-T PT?

Portaria n.º 302/2016 de 2 de dezembro.

Quais as alterações que ocorreram no ficheiro SAF-T (PT)?

Passa a existir um novo formato da estrutura do ficheiro SAF-T PT (versão 1.04), que se traduz pela inclusão de um novo campo (Referencial de classificação de contas – TaxonomyReference) na tabela de código de contas. Além disto, foram introduzidos códigos de taxonomias que devem corresponder a cada uma das contas do plano de contas.

Quais as insuficiências da estrutura atual do ficheiro SAF-T (versão1.03)?

A estrutura de dados do ficheiro normalizado de auditoria SAF-T é insuficiente para uma total compreensão e controlo dos dados da contabilidade, dada a diversidade dos planos de contas utilizados pelas diversas entidades.

O que são as Taxonomias?

São tabelas com códigos pré-definidos na referida portaria, que vão permitir relacionar as contas de um determinado plano de contas e as rubricas contabilísticas existentes em cada Entidade. Deste modo, será possível compreender informaticamente os dados da contabilidade, de acordo com o plano de contas adotado.

Tabelas de Taxonomias criadas na portaria:

       • Taxonomia S – SNC Base e Normas Internacionais de Contabilidade (Anexo II da Portaria);

       • Taxonomia M – SNC Microentidades (Anexo III da Portaria).

Qual o objetivo da nova alteração legal na estrutura do ficheiro SAF-T (PT)?

Permitir simplificar e automatizar o preenchimento dos Anexos A e I da IES de 2017 a submeter em 2018.
Para além disso, visa extrair quando solicitado pela AT, um ficheiro SAF-T de contabilidade que irá possibilitar aos serviços de Inspeção Tributária e Aduaneira, uma análise mais abrangente sobre a contabilidade.

A partir de quando é obrigatório facultar à AT o ficheiro SAF-T com nova estrutura?

A nova estrutura é obrigatória a partir do dia 1 de julho de 2017, sendo o ficheiro entregue sempre que solicitado pelos serviços da Inspeção Tributária e Aduaneira.

Quais as entidades abrangidas pela nova exigência legal?

Todas as entidades que possuam contabilidade organizada.

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